Saúde

Promover a saúde e prevenir a doença

Promover a saúde e prevenir a doença, incluindo a avaliação do impacto na saúde em todas as políticas públicas; desenvolvendo medidas pró-ativas de deteção e acompanhamento local junto das comunidades, sobretudo das mais carenciadas ou marginalizadas; dotando as escolas de equipas de psicólogos e mantendo os enfermeiros de saúde escolar em número adequado; aumentando a informação e os meios para os diagnósticos precoces de doenças que surgem cedo na infância e ao longo da vida; reforçando o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável; aumentando a regulação da venda e publicidade a alimentos prejudiciais à saúde; criando um regime público de medicina no trabalho; atuando sobre as condições de higiene, segurança e saúde no trabalho; promovendo a prática da atividade física e desportiva em todas as idades; promovendo o plano nacional de vacinação e atualizando-o frequentemente de acordo com as recomendações da Direção Geral de Saúde, tendo em conta as necessidades de proteção no presente e no futuro (imunidade individual e de grupo), considerando as influências da globalização e das alterações climáticas.

Reforçar e reorganizar o Serviço Nacional de Saúde

Reforçar e reorganizar o Serviço Nacional de Saúde com base em comunidades locais, assegurando a sua gestão pública e não renovando os contratos das Parcerias Público-Privadas atualmente ainda em curso; garantindo um orçamento suficiente e não condicionado por cativações; dotando as comunidades locais de saúde de autonomia administrativa e financeira e reforçando o planeamento e a avaliação da qualidade, a nível regional; promovendo a auto-organização interna dos hospitais e a sua articulação eficaz com os centros de saúde (UCSP e USF) e as outras unidades de cuidados primários; garantindo os direitos dos utentes nos tempos de resposta e na qualidade dos cuidados prestados;

Facilitar e tornar mais equitativo o acesso aos cuidados de saúde

Facilitar e tornar mais equitativo o acesso aos cuidados de saúde e de prevenção da doença, eliminando as taxas moderadoras/co-pagamentos; garantindo que nenhum doente deixe de tomar medicamentos por não os conseguir comprar através da revisão dos regimes de comparticipação; garantindo estruturas de saúde de proximidade a todos; incorporando a saúde oral e a saúde mental em todos os centros de saúde;

Reforçar a proximidade (dos cuidados de saúde)

Reforçar a proximidade, garantindo que todos têm médico e enfermeiro de família e que estes se encontram integrados em equipas com assistentes operacionais, assistentes sociais e pessoal administrativo (assistentes técnicos); garantindo que o número de utentes de cada médico de família permite um acompanhamento efetivo (reduzir o número de utentes para menos de 1500 utentes por médico); requalificando os centros de saúde; aumentando a disponibilidade de cuidados continuados (de convalescença, recuperação e reintegração de doentes crónicos e pessoas em situação de dependência) no próprio domicílio ou nas zonas de residência da família; garantindo um melhor atendimento global aos doentes oncológicos através de uma rede alargada com centros oncológicos em todas as regiões; garantindo a presença de pessoal com formação em língua gestual portuguesa, assim como uma rede de tradutores rapidamente ativada para dar resposta às comunidades emigrantes que não falam português.

Humanizar os cuidados de saúde

Humanizar os cuidados de saúde, melhorando a capacidade de resposta das consultas ao domicílio (médicas e de enfermagem), aumentando a acessibilidade aos cuidados paliativos de proximidade, de preferência em casa, garantindo com dignidade o respeito da vontade no fim de vida; criando condições para que as pessoas idosas e outras em situação vulnerável consigam manter-se nas suas casas e conservar a sua autonomia, evitando a sua ida desnecessária para lares ou instituições; facilitando as condições para o acompanhamento por familiares ou outros por reforço do estatuto do cuidador informal; formando os profissionais de saúde em comunicação e na transmissão de informação; progressivamente melhorar as condições que permitam respeitar a vontade das mulheres grávidas, em trabalho de parto e puérperas de estarem acompanhadas por uma pessoa da sua escolha a tempo inteiro aquando do internamento; garantir um maior acompanhamento das famílias e dos cuidadores para conseguirem lidar com a doença, tanto física como mental.

Dignificar o fim de vida e possibilitar uma morte digna

Dignificar o fim de vida e possibilitar uma morte digna, através da despenalização e legislação da morte assistida, assegurando a disponibilização de apoio médico e psicológico especializados, para que sejam obrigatoriamente abordados do ponto de vista clínico todos os aspetos concorrentes para a decisão informada e consciente do paciente e cabendo ao Estado assegurar que, nas situações de sofrimento extremo físico e/ou psíquico, são prestados todos os cuidados possíveis do ponto de vista biológico, psicológico e social, garantindo um acompanhamento adequado e humano, incluindo a prestação de cuidados paliativos, nas situações de doença terminal e de fim de vida; devem sempre ser salvaguardados os direitos e a liberdade de consciência de terceiros, nomeadamente dos familiares e dos profissionais de saúde.

Dignificar e promover a permanência dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde

Dignificar e promover a permanência dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde, favorecendo o trabalho em equipas fixas e estáveis de profissionais articulados entre si; garantindo a informação, a formação contínua e carreiras para todos os grupos profissionais; garantindo iguais condições laborais e salariais para igual trabalho; acabando com a subcontratação; dignificando o acesso ao Internato Médico (Formação Geral e Específica), assegurando que as vagas que abrem para os médicos recém-especialistas são distribuídas pelo território nacional de acordo com as necessidades do SNS e recorrendo a incentivos para locais com falta de recursos se necessário; abrindo sempre concursos universais a que todos os médicos da especialidade possam concorrer, independentemente do seu vínculo, revendo a sua remuneração; estudando e equacionando introduzir novamente o conceito da "exclusividade"; revendo a remuneração dos enfermeiros para garantir que têm ordenados que dignifiquem a profissão que desempenham e que lhes permitam ter uma vida digna sem que para isso tenham de recorrer a números excessivos de horas extra ou de trabalhar em vários locais.

Promover a disponibilização e utilização racional das terapêuticas, medicamentos e tecnologias na saúde

Promover a disponibilização e utilização racional das terapêuticas, medicamentos e tecnologias na saúde, após um processo transparente de validação científica e com base em normas elaboradas por comissões de peritos qualificados e com conflitos de interesse declarados, tendo em conta a eficácia, a segurança, a efetividade e a atualização científica permanente; promovendo a passagem das terapias não-convencionais da área da saúde para a área do bem-estar, revogando as Leis 45/2003, 71/2013 e sucessivos instrumentos legislativos reguladores; promovendo a literacia sobre o uso de medicamentos e terapêuticas, nomeadamente nos grandes meios de comunicação; limitando a compra de medicamentos à dose prescrita, evitando excessos e desperdícios; pondo em prática esforços legislativos para evitar limitações no acesso dos cidadãos às melhores alternativas farmacoterapêuticas disponíveis no mercado, eliminando a possibilidade de exportação quando esta coloque em causa o abastecimento adequado do mercado nacional ao longo de toda a cadeia do medicamento; implementando um plano nacional para a produção de medicamentos e dispositivos médicos; incorporando a inovação tecnológica e a análise de dados, nomeadamente no auxílio aos diagnósticos.

Atualizar as tabelas de doenças crónicas e incapacitantes

Atualizar as tabelas de doenças crónicas e incapacitantes e criar medidas específicas que permitam a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar das pessoas com estas doenças (ex:. a comparticipação de produtos específicos como os laxantes ou as palhinhas para pacientes tetraplégicos - como já são comparticipadas sondas de esvaziamento vesical ou sacos de ostomia, a comparticipação de suplementos e alimentação por sonda nasogástrica ou equivalente, ou a criação de um cartão de acesso prioritário a toda e qualquer casa de banho para pacientes que sofrem de Doenças Inflamatórias do Intestino ou que tenham condição médica que torne necessário o acesso imediato e urgente a uma casa de banho).

Legalizar o consumo e a venda de Cannabis

Legalizar o consumo e a venda de Cannabis, incluindo para uso recreativo, com a obrigatoriedade da etiquetagem informativa, da informação sobre os riscos e a restrição de venda a adultos.