Assegurar o Estatuto para os Bens Públicos, a nível nacional e europeu, identificando e categorizando todos os bens de que depende a população em geral e o interesse comum da sociedade - como são exemplo a água potável, as grandes infraestruturas e as grandes empresas de transporte que são a base do sistema de mobilidade, os correios, a REN ou a Caixa Geral de Depósitos - e fixando os princípios de uma gestão dos bens públicos, com imposição legal de limites explícitos à sua mercantilização e/ou à sua privatização. De acordo com estes limites, os setores-chave identificados devem ser preservados ou revertidos para o Estado, suspendendo as privatizações, as concessões e as parcerias público-privadas que os ultrapassem, colocando-os ao serviço da comunidade e do desenvolvimento económico, ecológico e solidário.