Monitorizar as redes de serviços públicos, com a criação de uma unidade técnica, que garanta que não há territórios desprotegidos e que a acessibilidade aos serviços é garantida e que o encerramento ou deslocalização de qualquer serviço público são feitos com base na avaliação do impacto na desigualdade social e territorial.

Descarregar versão .pdf