Melhorar a regulação da edição e do livro, através da revisão da Lei do Preço Fixo no objeto do livro de forma a permitir a regulação das práticas comerciais em vigor no setor livreiro e editorial, o estreitamento de relações, novos programas de intercâmbio literário e editorial entre os países de língua oficial portuguesa e a criação da Feira Internacional do Livro de Lisboa ou do Porto.

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