Facilitar a participação política, abrindo a Assembleia da República a candidaturas de listas não partidárias de cidadãs e cidadãos; acabando com a discriminação etária e de naturalidade no acesso às candidaturas à Presidência da República; possibilitando a participação política plena e o voto dos migrantes e refugiados a viver em Portugal; garantindo comunicação para cidadãos com deficiência.