Desenvolvimento Ecológico e Solidário

Promover um Pacto Verde, um Green New Deal

Promover um Pacto Verde - um Green New Deal - para Portugal e para a Europa, um plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo, que considere as infraestruturas necessárias para as próximas décadas e a aposta nos setores-chave para fazer face à emergência climática e ecológica, assegurando a solidez da qualificação e da formação da população e a criação de empregos verdes e estáveis, e assegurando a coesão territorial pela redução da fratura entre centro e periferias.

Aumentar as fontes de receitas do Estado e fomentar a redistribuição

Aumentar as fontes de receitas do Estado e fomentar a redistribuição, através da recuperação dos juros pagos ao Eurosistema, do combate à evasão fiscal - nomeadamente para off-shores, da renegociação da dívida pública, da eliminação das rendas indevidas no setor energético, do reforço fiscal sobre património que não a habitação permanente e sobre as grandes fortunas, da taxação sobre as transações financeiras, da taxação das emissões de carbono e da produção de resíduos, da taxação das grandes empresas tecnológicas e digitais; precavendo as alterações de receita no futuro, nomeadamente a diminuição da receita do imposto sobre os combustíveis fósseis (atualmente a terceira fonte de rendimento do Estado) causada pela transição para outras formas de energia e a diminuição da receita fiscal proveniente dos impostos sobre o trabalho com a evolução da automação.

Combater os paraísos fiscais

Combater os paraísos fiscais, defendendo a proibição, no âmbito da União Europeia, das transferências de capitais entre o setor bancário e os paraísos fiscais que não divulguem de forma transparente os seus beneficiários e, a prazo, eliminar os paraísos fiscais na União Europeia, incluindo o off-shore da Madeira.

Assegurar o Estatuto para os Bens Públicos

Assegurar o Estatuto para os Bens Públicos, a nível nacional e europeu, identificando e categorizando todos os bens de que depende a população em geral e o interesse comum da sociedade - como são exemplo a água potável, as grandes infraestruturas e as grandes empresas de transporte que são a base do sistema de mobilidade, os correios, a REN ou a Caixa Geral de Depósitos - e fixando os princípios de uma gestão dos bens públicos, com imposição legal de limites explícitos à sua mercantilização e/ou à sua privatização. De acordo com estes limites, os setores-chave identificados devem ser preservados ou revertidos para o Estado, suspendendo as privatizações, as concessões e as parcerias público-privadas que os ultrapassem, colocando-os ao serviço da comunidade e do desenvolvimento económico, ecológico e solidário.

Separar a banca comercial da banca de investimento

Separar a banca comercial da banca de investimento, para que o risco da atividade especulativa não recaia sobre o Estado nem sobre os depositantes.

Promover a banca ético-solidária

Promover a banca ético-solidária, alterando o quadro legislativo para a diferenciar da categoria das “sociedades financeiras de microcrédito” e reduzindo os requisitos de capital necessários.

Fomentar a economia local, solidária e colaborativa

Fomentar a economia local, solidária e colaborativa, apoiando a criação de cooperativas e de empresas autogeridas pelos trabalhadores que garantam o desenvolvimento ecológico e sustentável; estimulando a criação de moedas locais e complementares ao euro, que permitam trocas locais entre as empresas e os cidadãos, sem valor nos circuitos financeiros e sem encorajamento à acumulação nem à especulação; revertendo a lógica das compras públicas centralizadas (que só favorecem os grandes grupos económicos e reduzem a redistribuição de riqueza), substituindo-a por compras do Estado nos mercado locais onde os serviços se encontram instalados, para promover o comércio local e, indiretamente, o emprego nas zonas de baixa densidade populacional; criando na legislação portuguesa o conceito e reconhecimento de empresa social como aquela que tem como objectivo responder a um problema social, com reinvestimento de mais de 50% do lucro na própria empresa..

Ampliar o sistema de indicadores nacionais

Ampliar o sistema de indicadores nacionais, passando a incluir indicadores de desenvolvimento sustentável, como o PIB Verde ou a Poupança Genuína, dando prioridade aos aspetos mais diretamente ligados ao ambiente, qualidade de vida, felicidade, saúde e bem-estar e reforçando o seu papel na informação do sistema estatístico nacional e na monitorização das políticas e da ação governativa.

Focar os órgãos de governação na transição do modelo de desenvolvimento e no futuro

Focar os órgãos de governação na transição do modelo de desenvolvimento e no futuro, criando um Gabinete para a Transição, independente, com o propósito de estudar e promover as estratégias para a transição de modelo de desenvolvimento e que dê suporte a uma estrutura governamental (como um Ministério ou Secretaria de Estado do Futuro), que garanta a fuga à lógica dos ciclos eleitorais e de curto prazo e a solidariedade entre gerações; institucionalizando sessões plenárias regulares na Assembleia da República e Assembleias Municipais para debate e pareceres sobre o Estado do Desenvolvimento do País e sobre ação governativa no domínio das políticas de desenvolvimento; reforçando os meios humanos e técnicos de apoio à avaliação de políticas de desenvolvimento.