Coesão Territorial, Transportes e Mobilidade

Concretizar o PNPOT - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

Concretizar o PNPOT - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, conferindo-lhe o papel referencial que lhe cabe e criando as condições para que possa desempenhar um efetivo papel na estruturação de um território hoje muito desorganizado; fomentando a relação policêntrica entre centros urbanos e a aposta na consolidação das cidades médias; promovendo a relação territorial com os espaços rurais para dinamizar as economias locais e procurando adotar uma ótica regional na revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM).

Definir e estabilizar um plano concreto de infraestruturas e investimento

Definir e estabilizar um plano concreto de infraestruturas e investimento integrado com o PNPOT e que inclua um Plano Nacional de Mobilidade, planeando a médio-longo prazo com uma verdadeira análise de ciclo de vida e de externalidades da construção e operação, articulando as necessidades de todos os setores e tendo em conta as evoluções tecnológicas, demográficas e climáticas perspetivadas; prevendo nomeadamente a evolução das redes ferroviárias e de metropolitanos, incluindo ligações de alta velocidade e de transporte de mercadorias, articulada com um plano de aquisição e reparação de comboios e material circulante.

Reorganizar e coordenar os serviços desconcentrados

Reorganizar e coordenar os serviços desconcentrados a partir das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (enquanto não avança o processo de regionalização), integrando as funções que hoje já detêm – planeamento regional, ordenamento do território, ambiente e gestão de fundos estruturais – com as de educação, cultura e economia, incluindo a agricultura.

Monitorizar as redes de serviços públicos

Monitorizar as redes de serviços públicos, com a criação de uma unidade técnica, que garanta que não há territórios desprotegidos e que a acessibilidade aos serviços é garantida e que o encerramento ou deslocalização de qualquer serviço público são feitos com base na avaliação do impacto na desigualdade social e territorial.

Estimular as economias regionais

Estimular as economias regionais, fomentando os mercados regionais e locais, as pequenas e médias iniciativas e as redes de produção e consumo local; promovendo o associativismo e a cooperação entre produtores; limitando o licenciamento de grandes superfícies e defendendo os mercados municipais como ponto de comercialização de produtos locais; adotando políticas de compras públicas locais, orientadas prioritariamente para ofertas ecológicas e com garantia de qualidade alimentar; implementando esquemas de moedas locais.

Discriminar positivamente o interior

Discriminar positivamente o interior, através da redução de IRS para todos os trabalhadores e da redução no IRC para as empresas que criem empregos no interior; da criação de outros incentivos fiscais para quem se fixe no interior.

Criar uma NUT III para a Península de Setúbal (reformular as NUT dentro da NUT II AML)

Reformular a composição das NUTS dentro da NUT II da Área Metropolitana de Lisboa, criando uma NUT III para a Península de Setúbal e outra para a Península de Lisboa, para diferenciar áreas com rácios de desenvolvimento tão distintos e permitir assim o acesso a fundos comunitários para a criação de infraestruturas essenciais na margem sul do Tejo.

Agilizar e terminar o cadastro nacional da propriedade rústica

Agilizar e terminar o cadastro nacional da propriedade rústica para viabilizar progressivamente a disponibilização de terras para novos projetos de trabalho, preferencialmente cooperativo, com o apoio técnico dos serviços públicos, bem como agilizar a gestão florestal no terreno.

Assegurar a continuidade territorial para as regiões autónomas

Assegurar a continuidade territorial para as regiões autónomas, com a criação de um preço máximo por viagem para os habitantes das ilhas que viajem entre as ilhas e o continente.

Limitar o transporte aéreo às ligações onde é efetivamente necessário e minimizar os seus impactos

Limitar o transporte aéreo às ligações onde é efetivamente necessário e minimizar os seus impactos; garantir que o preço de uma viagem de avião não possa ser inferior ao da mesma viagem de comboio; retirando a isenção dos impostos sobre o combustível às companhias aéreas; estudando alternativas de localização para os aeroportos atualmente em zonas urbanas; travando a construção de quaisquer novos aeroportos em zonas ambientalmente sensíveis, como é o caso da proposta de novo aeroporto para a região de Lisboa; regulando o espaço aéreo e limitando os seus horários.

Reduzir a dependência do transporte automóvel privado

Reduzir a dependência do transporte automóvel privado, pondo em prática as medidas prioritárias do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território relativas à avaliação prévia do impacto da delimitação de grandes zonas monofuncionais e novas urbanizações que sejam muito dependentes do transporte individual; promover planeamento urbano de proximidade; integrar todo o sistema de transportes de modo a conferir-lhe a flexibilidade assegurada pelo automóvel, através de empresa pública vocacionada para a promoção das energias renováveis e da gestão de uma rede nacional de transportes públicos sustentável; promovendo os esquemas de partilha e aluguer temporário de veículos; subsidiando o passe para todos os estudantes nos percursos entre a casa e a escola.

Avaliar o impacto financeiro e ambiental da gratuitidade dos transportes públicos

Avaliar o impacto financeiro e ambiental da gratuitidade dos transportes públicos através da realização de estudos dedicados.

Reformular o Imposto Sobre Veículos e o Imposto Único de Circulação

Reformular o Imposto Sobre Veículos e o Imposto Único de Circulação em função de critérios ambientais (com base na Avaliação do Ciclo de Vida) e de eficiência energética.

Fomentar o transporte adequado a cada deslocação

Fomentar o transporte adequado a cada deslocação, tendo em conta a sua sustentabilidade e conveniência; assegurando integração horária, tarifária e de acessibilidade entre todos os modos e a todas as escalas, desde local à internacional; melhorando as condições para viagens de trabalho e viagens noturnas no transporte ferroviário; prevendo transporte flexível e a pedido nas zonas de baixas densidades; definindo níveis de qualidade de serviço para o transporte público e respetivos modelos de negócio, prevendo uma maior articulação e regulação das empresas de transportes - públicas e privadas; desincentivando o uso e a propriedade do automóvel privado em zonas bem servidas por outros modos.

Atribuir à segurança rodoviária absoluta prioridade

Atribuir à segurança rodoviária absoluta prioridade, utilizando os instrumentos legislativos nacionais, nomeadamente o Código da Estrada e as Normas Técnicas de Acessibilidade, em especial a parte que diz respeito ao espaço público, devidamente articulados com os Planos Municipais de Mobilidade; promovendo a redução de velocidade máxima nas cidades e em zonas urbanas, aumentando o número e área de zonas 20 e 30 e atribuindo prioridade na circulação e no desenho do espaço público aos peões, transportes públicos e modos ativos e suaves.

Fomentar a mobilidade pedonal, em bicicleta e noutros modos ativos

Fomentar a mobilidade pedonal, em bicicleta e noutros modos ativos, revitalizando os centros urbanos e apostando na sua habitabilidade e espaço público; eliminação de barreiras tarifárias, de informação e físicas entre todos os modos; concretizar a rede ciclável nacional, regional, intermunicipal e urbana interligada, permitindo a deslocação útil nas atividades diárias para o trabalho, família e lazer dentro de e entre os municípios; alargando os incentivos financeiros como a redução do IVA para todos os veículos de modos ativos ou suaves e a inclusão das despesas com a sua reparação no IRS; criando condições e incentivos nas escolas e nas empresas para que o acesso assim seja feito; prevendo investimento para a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa (ENMA 2020-2030).

Acautelar que as evoluções tecnológicas na mobilidade servem o bem comum e reduzem as desigualdades

Acautelar que as evoluções tecnológicas na mobilidade servem o bem comum e reduzem as desigualdades, promovendo a partilha de veículos e não a sua propriedade; regulamentando para que o transporte público não seja canibalizado pelo transporte individual; precavendo a perda de empregos associados à mobilidade e fomentando a formação desses trabalhadores noutras áreas; precavendo a gestão pública do espaço e da mobilidade integrada, inclusive no espaço aéreo de baixa altitude para drones e veículos voadores; procurando que o consumo energético e a emissão de gases de efeito de estufa diminuam e não aumentem; aproveitando a automação e a conectividade para um eficiente uso do espaço urbano.