Cultura e Arte

Dotar o setor de legislação específica

Dotar o setor de legislação específica, enquadrando o modo como se devem articular todos os equipamentos culturais, modelos de gestão, recursos humanos e técnicos existentes no território nacional, independente da tutela que os dirija.

Rever a orgânica da cultura para a gestão, financiamento e programação das artes de responsabilidade do Estado

Rever a orgânica da cultura para a gestão, financiamento e programação das artes de responsabilidade do Estado, articulando os organismos sob tutela da pasta da cultura entre si com vista a um melhor aproveitamento das infraestruturas, cumprimento da sua missão de serviço público na produção e difusão e na articulação com outros setores, de poder local e da sociedade civil, para garantir a criação e fruição cultural consagrada na constituição.

Aumentar e diversificar o financiamento da cultura

Aumentar e diversificar o financiamento da cultura, que deve atingir 1% da receita total do Orçamento de Estado, enquanto é também revista a lei do Mecenato e são igualmente direcionados fundos europeus para projetos culturais. Os subsídios a espetáculos que promovam maus-tratos a animais, como a tauromaquia, devem ser imediatamente eliminados.

Regulamentar e estabilizar o estatuto do profissional

Regulamentar e estabilizar o estatuto do profissional das artes e da cultura, acautelando os direitos sociais dos profissionais do setor através da definição de um regime de segurança social apropriado e que tenha em conta a intermitência de trabalho que os caracteriza.

Promover a salvaguarda do património cultural

Promover a salvaguarda do património cultural, valorizando as profissões de Museologia e Conservação e Restauro, conforme a Lei de Bases do Património Cultural Português e a Lei Quadro dos Museus Portugueses.

Valorizar o património cultural material e imaterial e a criação contemporânea

Valorizar o património cultural material e imaterial e a criação contemporânea, fomentando o funcionamento em rede de cineteatros e outros equipamentos culturais em concertação com as políticas de planeamento e ordenamento do território; consolidando a Rede de Bibliotecas Públicas; apoiando projetos de pequena dimensão e de base comunitária.

Melhorar a regulação da edição e do livro

Melhorar a regulação da edição e do livro, através da revisão da Lei do Preço Fixo no objeto do livro de forma a permitir a regulação das práticas comerciais em vigor no setor livreiro e editorial, o estreitamento de relações, novos programas de intercâmbio literário e editorial entre os países de língua oficial portuguesa e a criação da Feira Internacional do Livro de Lisboa ou do Porto.

Apostar no cinema e audiovisual

Apostar no cinema e audiovisual, através do fomento de exibição e difusão de obras nacionais de produção independente em horários acessíveis, da ampliação do espectro de fontes de financiamento, da aplicação criteriosa do Contrato de Serviço Público vigente e o reforço da programação de conteúdos culturalmente relevantes na RTP.

Integrar cultura e educação

Integrar cultura e educação, implementando o ensino artístico nas escolas como acontece com o desporto e formação para a cidadania; promovendo uma maior relação entre as escolas e os espaços culturais públicos (bibliotecas, museus, teatros, bibliotecas, galerias, espaços naturais e outros); alargando os horários das bibliotecas públicas e criando espaços de estudo noturno; fomentando a abertura dos equipamentos escolares - como auditórios e bibliotecas - à comunidade e criadores.

Apoiar as dinâmicas de internacionalização

Apoiar as dinâmicas de internacionalização dos vários setores de criação e produção cultural, articulando as entidades nacionais e o papel do Ministério da Cultura com as entidades na diáspora, nomeadamente o Instituto Camões.

Descolonizar a Cultura

Descolonizar a Cultura, contextualizando a história de Portugal nos museus, exposições, performances e materiais didáticos para que seja estimulada a visão crítica sobre o seu passado esclavagista, colonial e de violências perpetradas sobre outros povos e culturas e reconhecido o seu legado e influência na sociedade atual; promovendo uma listagem nacional de todas as obras, objetos e património trazidos das ex-colónias e que estão na posse de museus e arquivos portugueses de forma a que possam ser restituídos ou reclamados pelos Estados e comunidades de origem; promovendo a articulação internacional entre especialistas e historiadores para contextualizar e aprofundar a história dos vários locais e regiões, de forma a desconstruir estereótipos e generalizações.