Emergência Climática e Energia

Declarar a emergência climática nacional

Declarar a emergência climática nacional, atribuindo ao desafio de combate às alterações climáticas a urgência civilizacional que efetivamente representa, de forma inequívoca e mobilizadora.

Reivindicar a adesão dos Estados Membros da União Europeia à Neutralidade Carbónica no máximo em 2050

Reivindicar a adesão dos Estados Membros da União Europeia à Neutralidade Carbónica no máximo em 2050, em cumprimento da estratégia para a neutralidade carbónica da União Europeia e incluindo a consideração do transporte aéreo e marítimo na pegada carbónica dos países.

Assumir uma redução do consumo energético verdadeiramente eficaz

Assumir uma redução do consumo energético verdadeiramente eficaz, indo para além dos 35% atualmente assumidos para 2030 e promovendo hábitos de consumo generalizados assentes numa capacidade industrial com baixa intensidade em carbono;

Assumir uma redução de 60% das emissões nacionais de gases com efeito de estufa até 2030

Assumir uma redução de 60% das emissões nacionais de gases com efeito de estufa até 2030, promovendo igual esforço internacional, ultrapassando a meta de 50% assumida pelo governo atual e dando resposta aos cenários que apontam a necessidade desta aceleração para manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2 °C em relação ao período pré-industrial;

Dar prioridade ao aumento da eficiência energética

Dar prioridade ao aumento da eficiência energética, assumindo uma meta de 35% até 2030, enquadrada num renovado Plano Nacional para a Eficiência Energética (PNAEE) e adotando uma metodologia baseada em indicadores de intensidade energética. O aumento de eficiência irá abranger todos os setores de atividade, incluindo a indústria, os transportes, as habitações, os equipamentos, entre outros.

Mobilidade mais eficiente

Mobilidade mais eficiente, implementando políticas de mobilidade baseadas na redução da necessidade das deslocações, no desincentivo do uso de automóvel individual, na aposta nos transportes públicos e partilhados, e na redução acentuada do uso de combustíveis fósseis e otimização destes, devendo ser compensada a pegada carbónica dos serviços públicos.

Edifícios e equipamentos mais eficientes

Edifícios e equipamentos mais eficientes, implementando a revisão do Regulamento de Eficiência Energética nos Edifícios de Habitação e de Serviços, reformando o atual sistema de certificação energética para que os certificados reflitam efetivamente o desempenho energético do edificado e incentivando a renovação e reabilitação dos edifícios atuais, sobretudo do respetivo isolamento térmico e climatização passiva, bem como a substituição dos equipamentos pouco eficientes em fim de vida, revendo também as regras de rotulagem energética destes equipamentos e atribuindo os apoios necessários a cidadãos, empresas e instituições, de forma a reduzir o período de retorno do investimento para menos 3 anos.

Apostar de forma verdadeiramente ambiciosa e continuada nas fontes de energia renováveis

Apostar de forma verdadeiramente ambiciosa e continuada nas fontes de energia renováveis, indo para além das metas assumidas atualmente e que colocam a introdução de renováveis no consumo final bruto de energia em apenas 47% para 2030, ambicionando também mais do que os singelos 20% assumidos para o setor dos transportes e concretizando 100% de renováveis na eletricidade consumida em Portugal em 2030;

Cessar os incentivos às fontes de energia com elevado impacto na biodiversidade

Cessar os incentivos às fontes de energia com elevado impacto na biodiversidade, cancelando a atribuição de subsídios à construção de novas barragens ou infraestruturas associadas.

Incentivar o desenvolvimento da indústria solar fotovoltaica e térmica

Incentivar o desenvolvimento da indústria solar fotovoltaica e térmica, assumindo uma meta de aumento do contributo para a eletricidade disponível de 10% até 2030, dando prioridade à produção descentralizada e dirigida ao autoconsumo, reduzindo as perdas de energia no transporte e tirando o melhor partido possível das condições naturais, procurando dar prioridade ao uso de superfícies urbanas para esse fim e evitando a ocupação de outros solos necessários para fins agrícolas ou infraestrutura verde.

Democratizar e incentivar o acesso à produção e distribuição de energia elétrica a partir de fontes renováveis

Democratizar e incentivar o acesso à produção e distribuição de energia elétrica a partir de fontes renováveis para reduzir a dependência externa, renegociando as concessões na produção, transporte e distribuição de energia elétrica para dar espaço à iniciativa local, incentivando a formação de cooperativas de produtores e dando o necessário apoio às existentes, retirando as exigências financeiras elevadas para a entrada das cooperativas no mercado da distribuição da energia eléctrica.

Criar uma empresa pública vocacionada para a promoção das energias renováveis e da gestão de uma rede nacional de transportes públicos sustentável

Criar uma empresa pública vocacionada para a promoção das energias renováveis e da gestão de uma rede nacional de transportes públicos sustentável que, à escala local, regional ou nacional, minimize as emissões considerando todo o ciclo de vida, minimizando também o efeito de fragmentação dos habitats atravessados.

Investir no incremento das interligações energéticas

Investir no incremento das interligações energéticas, explorando o potencial existente na ligação entre Portugal e Espanha, assumindo a meta de 20% para 2030, apostando em redes inteligentes, no reforço da cooperação regional e no desenvolvimento de soluções para o armazenamento energético que tirem o melhor partido da capacidade crescente nos transportes elétricos e outros equipamentos com capacidade de armazenamento e explorem opções como o uso do hidrogénio.

Promover a inovação e desenvolvimento em reciclagem de baterias e em novas formas mais eficientes de armazenamento de energia elétrica

Promover a inovação e desenvolvimento em reciclagem de baterias e em novas formas mais eficientes de armazenamento de energia elétrica que dispensem lítio, cobalto e outros metais pesados, visando a redução da procura por elementos obtidos através de extração mineira, implementando uma estratégia nacional para a recolha e reciclagem das baterias elétricas.

Criar uma taxa universal sobre o carbono

Criar uma taxa universal sobre o carbono, no quadro de uma reforma fiscal ambiental, internalizando dessa forma as externalidades geradas, assegurando equidade social através de uma abordagem que resulte em neutralidade fiscal, por exemplo através da redução da tributação sobre o trabalho, complementando com a eliminação de subsídios ou ecotaxas ambientalmente prejudiciais, aplicando os princípios do poluidor-pagador e utilizador-pagador e incentivando o pagamento de serviços dos ecossistemas ou o investimento em eficiência energética ou demais medidas de caráter ambiental.

Renegociar os CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual)

Renegociar os CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) e rever todas as tarifas bonificadas e remunerações garantidas, acelerando a redução do défice tarifário e do impacto dos custos de política energética e de interesse económico e geral (CIEG) no orçamento das famílias e das empresas portuguesas.

Reduzir o escalão do IVA de 23% para 6% em todos serviços essenciais de fornecimento de energia

Reduzir o escalão do IVA de 23% para 6% em todos serviços essenciais de fornecimento de energia, mais concretamente na eletricidade e no gás (natural e engarrafado), para diminuir os encargos das famílias. A legislatura que termina apenas possibilitou reduções pontuais nalgumas tarifas: na eletricidade, a redução foi apenas para os contratos até 3,45 kVA tendo o gás engarrafado ficado excluído, apesar de ser o mais utilizado pela maioria dos agregados familiares.

Rejeitar a mineração a céu aberto

Rejeitar a mineração a céu aberto, para extração de lítio ou outros minérios necessários à transição energética, licenciando modos de extração seguros e sustentáveis, sujeitando todas as potenciais concessões não apenas a Estudos de Impacto Ambiental (EIA) mas também a Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE) no contexto das regiões e à escala do país. A utilização destes recursos deve dar prioridade à obtenção a partir da reciclagem de equipamentos já produzidos e a importação destas matérias-primas deve estar sujeita a critérios de sustentabilidade nos países de origem.

Adaptar o país e mitigar o efeito dos fenómenos climáticos extremos

Adaptar o país e mitigar o efeito dos fenómenos climáticos extremos, definindo um Plano de Infraestruturas Críticas, mapeando os locais onde estes fenómenos poderão ter maior impacto; apoiando, através dos subsídios adequados, soluções baseadas na natureza que através da promoção, reabilitação e manutenção dos ecossistemas, habitats e infraestruturas verdes, aumentem a resistência e resiliência do território; reforçando a Proteção Civil.

Cancelar as concessões para prospeção de hidrocarbonetos em terra

Cancelar as concessões para prospeção de hidrocarbonetos em terra, ainda em vigor, tomando em consideração os significativos impactos ambientais que este tipo de atividade causa, a necessidade de honrar com a coerência que se exige, o compromisso que o Estado Português assumiu ao assinar o Acordo de Paris e a necessidade de promover, junto da sociedade Portuguesa, o compromisso coletivo para alcançar as metas do Acordo.

Manter a rejeição da exploração de gás de xisto através da fratura hidráulica

Manter a rejeição da exploração de gás de xisto através da fratura hidráulica, mantendo o território nacional isento do risco geológico associado a este modo de extração.

Gerir o risco nuclear para Portugal

Gerir o risco nuclear para Portugal, bem como o risco de poluição radioativa no rio Tejo, mantendo uma política energética que não contemple o desenvolvimento de novos projetos de produção de energia nuclear de fissão, cooperando com a Espanha no sentido de desenvolver um plano para a progressiva eliminação do risco nuclear na Península Ibérica. No entanto, estar atento ao desenvolvimento de novas tecnologias de produção de energia nuclear (como a fusão nuclear), que poderão contribuir para a descarbonização, assim como dar resposta ao crescente consumo energético.