Agricultura e florestas

Um Programa de Desenvolvimento Rural

Um Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2021-2027, que dê início à transformação e modernização da agricultura e da gestão florestal ou agro-silvo-florestal/pastoril, tirando melhor partido das novas tecnologias, que adquira absoluta precisão nos recursos que consome e compostos que utilize, e que promova verdadeiramente o agricultor a gestor do território, prevendo pagamentos pelos serviços prestados, sejam estes de produção alimentar, regulação climática ou conservação da natureza e da (agro)biodiversidade, entre outros.

Estabelecer, no PDR 2021-2027, as tipologias de Pequeno Agricultor Familiar e Pastor Florestal

Estabelecer, no PDR 2021-2027, as tipologias de Pequeno Agricultor Familiar e Pastor Florestal, majorando em 5% os apoios públicos recebidos pelos primeiros e privilegiando residentes locais para os últimos, disponibilizando formação, acompanhamento técnico, equipamento e infraestruturas (como as casas florestais reabilitadas). Junto dos Pastores Florestais, estimular a gestão de efetivos pecuários de pequenos ruminantes ou espécies de ruminante selvagens, adotando maneio holístico, visando a gestão da vegetação natural e do combustível acumulado, por via da herbivoria, bem como o enriquecimento do solo em termos de matéria orgânica através dos resíduos orgânicos deixados e o estímulo à sucessão vegetal nas zonas áridas, através da sua passagem.

Desenvolver uma estratégia nacional para a produção agrícola

Desenvolver uma estratégia nacional para a produção agrícola, em plena articulação com o PDR 2021-2027, que estabeleça prioridades, avaliando e monitorizando com regularidade o que se produz e consome em Portugal, incentivando os sistemas produtivos necessários para reduzir escassez de oferta no mercado interno, reduzindo a dependência externa, e promovendo lógicas de produção e consumo local articuladas com os objetivos de uma verdadeira economia circular.

Reativar todos os laboratórios do Estado dedicados à investigação, inovação e desenvolvimento

Reativar todos os laboratórios do Estado dedicados à investigação, inovação e desenvolvimento da agricultura e das florestas, bem como os viveiros e estações agrícolas, gerando vagas para a contratação de investigadores, complementando estas estruturas com incubadoras e aceleradoras de empresas cuja atividade venha a suportar ou adicionar valor ao resultado de toda esta atividade, demonstrando oportunidades comerciais, formando continuamente os produtores e privilegiando metas como o combate, mitigação e adaptação às alterações climáticas, a conservação da natureza e da biodiversidade - incluindo o património genético.

Travar a expansão de sistemas produtivos intensivos ou super-intensivos

Travar a expansão de sistemas produtivos intensivos ou super-intensivos como aqueles que têm sido adotados para a olivicultura e alguma da pecuária levada a cabo em Portugal, privilegiando modos de produção que permitam a implementação simultânea de medidas benéficas para a biodiversidade, a manutenção ou recuperação da matéria orgânica do solo - proporcionando usos futuros do solo alternativos e a minimização do uso de agroquímicos, de fertilizantes artificiais e dos recursos naturais necessários à produção; desenvolvendo e apoiando protocolos de recolha e tratamento de resíduos e remanescentes de produtos fitofarmacêuticos descontinuados, proibidos ou sem autorização de venda.

Desenvolver uma ferramenta digital para a recolha de dados

Desenvolver uma ferramenta digital para a recolha de dados relativos à estrutura da exploração agrícola, elementos seminaturais, práticas agrícolas e aspetos socioeconómicos, a utilizar por todos os agricultores que recebam apoios públicos.

Tirar partido da avaliação da distribuição e estado das espécies e habitats

Tirar partido da avaliação da distribuição e estado das espécies e habitats, levada a cabo para fins de conservação da natureza e da biodiversidade, cruzando os dados georreferenciados disponíveis com a área agrícola útil, de forma a potenciar a presença dessa biodiversidade, articulando-a com a produção agrícola ou florestal, bem como com outros setores como o turismo, evitando o recurso a medidas desnecessárias como o abate propositado de javalis para controlo da peste suína.

Eliminar rendas fundiárias injustificadas e lucros excessivos

Eliminar rendas fundiárias injustificadas e lucros excessivos que estejam a ser obtidos através de pagamentos diretos ou de apoios ao investimento no âmbito da execução da Política Agrícola Comum (PAC), em contradição com os objetivos que fundamentam essa política pública a nível comunitário e nacional.

Combater e inverter o avanço do processo de desertificação

Combater e inverter o avanço do processo de desertificação que afeta grande parte dos solos, revendo e modernizando o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação para o período 2021-2027, integrando-o num roteiro com o horizonte de 2050, articulando para esse fim as políticas setoriais relacionadas com a agricultura, a pecuária, a floresta, a conservação da natureza e o combate, mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Privilegiar a produção de variedades autóctones e tradicionais

Privilegiar a produção de variedades autóctones e tradicionais, valorizando esse património agronómico, permitindo também a produção de organismos geneticamente modificados (OGM) e minimizando a possibilidade de propagação não planeada de material genético de OGM às variedade tradicionais..

Atribuir uma taxa de IVA de 6% para todos os equipamentos que permitam aumentar a eficiência

Atribuir uma taxa de IVA de 6% para todos os equipamentos que permitam aumentar a eficiência no consumo de água, tais como tanques; rega gota-a-gota; sensores e automatização; bombas e equipamento similar; telas de solo e outras formas de mulching; telas e materiais para construção de charcas de retenção de água das chuvas, entre outros.

Condicionar o acesso a apoios públicos para o regadio

Condicionar o acesso a apoios públicos para o regadio, em explorações superiores a 100 ha, à adoção de sistemas produtivos agro-silvo-pastoris, comprovando os três tipos de produção, bem como à capacidade de suportar localmente pelo menos 50% das necessidades de água e nutrientes.

Aprovar um Plano Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Biológica

Aprovar um Plano Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Biológica, que promova em simultâneo a proximidade ao local de consumo, apoiando a criação de Associações pela Manutenção da Agricultura de Proximidade.

Incentivo aos agricultores que implementem o Modo de Produção Biológico

Incentivo aos agricultores que implementem o Modo de Produção Biológico, bem como outros modos de produção sujeitos a medidas que promovam a salvaguarda da biodiversidade, dos solos e dos recursos naturais, através da criação de um fundo de reserva que assegure a disponibilidade de verbas, no tempo certo, para o pagamento de medidas agro-ambientais, e através do IVA reduzido para os produtos integralmente de origem “bio” produzidos em Portugal.

Incentivar a valorização dos resíduos orgânicos e biomassa florestal

Incentivar a valorização dos resíduos orgânicos e biomassa florestal, promovendo a compostagem destes materiais para enriquecimento do solo em termos de matéria orgânica, reduzindo dessa forma a procura por fertilizantes artificiais e travando a instalação de novas centrais de biomassa.

Proibir a colheita noturna de produtos agrícolas

Proibir a colheita noturna de produtos agrícolas, sobretudo a mecanizada, para travar o impacto negativo sobre espécies selvagens - autóctones e migradoras - que pernoitem ou procurem refúgio, durante a noite, nas explorações agrícolas .

Rever integralmente o regime jurídico, Lei de Bases e demais políticas florestais

Rever integralmente o regime jurídico, Lei de Bases e demais políticas florestais destinadas ao planeamento, gestão, arborização, fitossanidade, ordenamento ou outros desígnios relacionados com a floresta, a respetiva proteção, a prevenção e o combate aos incêndios florestais.

Revitalizar o Conselho Nacional da Floresta

Revitalizar o Conselho Nacional da Floresta, mobilizando a participação conjunta de organismos e laboratórios do Estado, organizações do setor, organizações não governamentais de ambiente, outros representantes da sociedade civil, universidades e instituições de investigação, entre outros agentes, na revisão e acompanhamento das políticas florestais e respetiva implementação.

Privilegiar exclusivamente espécies ou variedades nativas ou autóctones

Privilegiar exclusivamente espécies ou variedades nativas ou autóctones nos Programas de Ordenamento Florestal, atribuindo particular prioridade às espécies endémicas, às Áreas Protegidas e aos Sítios da Rede Natura 2000.

Rever a Lei dos baldios

Rever a Lei dos baldios, articulando-a com a criação de um banco de terras, para o qual possam reverter rapidamente as propriedades rústicas sem proprietário identificado ou com proprietário que pretenda prescindir dessa condição, para a propriedade do Estado e gestão da comunidade local.

Incentivar a criação de cooperativas para a gestão e exploração sustentável da floresta

Incentivar a criação de cooperativas para a gestão e exploração sustentável da floresta nas áreas que integram o banco de terras do Estado, potenciando economias de escala e respeitando o ordenamento previsto nas políticas florestais revistas.

Elaborar uma estratégia nacional de sensibilização para um comportamento responsável face aos incêndios

Elaborar uma estratégia nacional de sensibilização para um comportamento responsável face aos incêndios, com metas concretas para a redução do número de ignições involuntárias, informando quanto aos comportamentos adequados em caso de incêndio.

Profissionalizar os bombeiros voluntários

Profissionalizar os bombeiros voluntários, integrando-os nos serviços do Estado destinados à integridade territorial e estimulando de forma socialmente justa a respetiva distribuição no território de acordo com as necessidades identificadas.