Conservação da Natureza e Biodiversidade

Investir ambiciosamente na conservação da natureza, da biodiversidade e da geodiversidade

Investir ambiciosamente na conservação da natureza, da biodiversidade e da geodiversidade, revendo rapidamente a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, no sentido de aumentar significativamente o investimento público direto em ações de reabilitação e manutenção dos habitats e espécies classificadas, tomando máximo partido das verbas europeias disponíveis para este fim e identificando, sistematizando e calendarizando de forma clara e concreta os recursos financeiros necessários para a sua implementação.

Criar planos concretos de gestão para todas as áreas protegidas e sítios da Rede Natura 2000

Criar planos concretos de gestão para todas as áreas protegidas e sítios da Rede Natura 2000, atualizando o Quadro de Ações Prioritárias, fazendo o melhor uso da informação disponível, orçamentando medidas de gestão e assegurando a respetiva implementação. Tais planos devem dinamizar a economia regional de uma forma verdadeiramente ecológica.

Mapear e avaliar as funções e serviços dos ecossistemas nacionais

Mapear e avaliar as funções e serviços dos ecossistemas nacionais, em todo o território nacional, disponibilizando uma plataforma georreferenciada pública com informação regularmente atualizada quanto à distribuição dos ecossistemas, respetivo estado, funções e serviços providenciados e estimativas do valor económico associado a estes.

Elaborar um plano nacional de monitorização e avaliação contínua do estado das espécies selvagens, habitats e ecossistemas

Elaborar um plano nacional de monitorização e avaliação contínua do estado das espécies selvagens, habitats e ecossistemas existentes em Portugal, articulando todos os processos de monitorização em curso (órgãos públicos, sociedade civil, investigações setoriais) para produzir indicadores relativos ao estado da biodiversidade nacional com a regularidade necessária. Paralelamente, deverão ser estabelecidas parcerias contratuais plurianuais com instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para valorizar linhas de investigação que permitam preencher as lacunas de conhecimento existente.

Dotar dos meios adequados as instituições

Dotar dos meios adequados as instituições cuja missão é implementar, monitorizar e fiscalizar as políticas de conservação da natureza em Portugal. Existe uma crónica desorçamentação destes serviços. Propomos que seja realizada uma nova avaliação das necessidades concretas do Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), entre outros, de forma a suportar uma nova fase de desenvolvimento em que a economia se possa ancorar num território com uma natureza mais resiliente.

Avaliar o estado da biodiversidade e espécies em Portugal

Avaliar o estado da biodiversidade e espécies em Portugal, através da revisão urgente do Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, cujo atraso é injustificável, agilizando também a edição do primeiro Livro Vermelho dos Artrópodes de Portugal Continental.

Desenvolver um Conselho Nacional e uma norma e rótulo nacionais para o setor alimentar

Desenvolver um Conselho Nacional e uma norma e rótulo nacionais para o setor alimentar baseados no benefício para a biodiversidade, envolvendo a sociedade civil, os agricultores, as organizações não-governamentais de ambiente, as universidades, as entidades públicas e as empresas interessadas, na definição dos critérios e do roteiro para uma agricultura favorável à biodiversidade e agrobiodiversidade nacionais.

Incentivar fiscalmente a criação de emprego nas Áreas Protegidas

Incentivar fiscalmente a criação de emprego nas Áreas Protegidas e sítios da Rede Natura 2000, privilegiando as atividades e setores que promovam a salvaguarda das espécies animais e vegetais relevantes e permitam concretizar os planos de gestão destas áreas.

Rever a Lei Geral da Caça

Rever a Lei Geral da Caça, lançando uma iniciativa de discussão pública abrangente, da qual façam parte as entidades públicas, a sociedade civil - incluindo as organizações não-governamentais de ambiente, o sistema científico, as associações do setor - e as forças da autoridade.

Abolir o uso de munições com chumbo na caça

Abolir o uso de munições com chumbo na caça, em todo o território nacional terminando desta forma com a contaminação progressiva de solos, água, pessoas e animais.

Suspender a caça a espécies reconhecidamente em declínio

Suspender a caça a espécies reconhecidamente em declínio, como a rola-brava, revendo-se a lista de espécies atualmente consideradas na caça portuguesa e passando as decisões de inclusão de novas espécies a estar dependentes de fundamentação científica.

Avaliar anualmente as espécies, períodos e processos de caça

Avaliar anualmente as espécies, períodos e processos de caça, aprovando calendários venatórios anuais, dependentes de um sistema credível de estatísticas da caça, obtidas de forma independente e publicadas regularmente pelas entidades públicas responsáveis pelo demais tratamento estatístico dos dados relativos às atividades económicas.

Avaliar a biocapacidade dos ambientes urbanos

Avaliar a biocapacidade dos ambientes urbanos, valorizando o benefício da flora e fauna urbana (redução da poluição do ar e ruído, interceção da água da chuva, retenção de carbono, criação de microclima, valores estéticos e culturais).

Combater a poluição luminosa

Combater a poluição luminosa, que afeta os ciclos naturais da noite e do dia e é prejudicial à saúde humana e à biodiversidade, sensibilizando para o seu impacto e adotando uma estratégia de contenção da luminosidade à noite, que inclua avaliação da necessidade de iluminação, do espectro e intensidade utilizados e que preveja a restrição da publicidade luminosa.

Combater a poluição atmosférica e o ruído

Combater a poluição atmosférica e o ruído, restringindo o tráfego automóvel e limitando a sua velocidade em zonas urbanas; restringindo os horários do tráfego aéreo; investindo em redes de monitorização do ruído e da qualidade do ar mais abrangentes e focadas nas zonas urbanas e nas áreas junto a unidades industriais; reforçando os mecanismos de inspeção e de ação; aumentando a exigência face ao cumprimento dos padrões por parte das unidades industriais já existentes e restringindo o licenciamento de novas unidades na proximidade de zonas habitacionais.