Águas, rios e oceanos

Assegurar o acesso à água potável e ao saneamento básico

Assegurar o acesso à água potável e ao saneamento básico, integrando no setor público todas as infraestruturas e serviços e prevendo estratégias de adaptação às alterações climáticas.

Melhorar a gestão da rede hidrológica

Melhorar a gestão da rede hidrológica, para acabar com a poluição por indústrias e pela pecuária intensiva e reverter situações de exploração agrícola insustentável; assegurar o cumprimento dos acordos com Espanha; assegurar a implementação das diretivas europeias relativas aos recursos hídricos; compatibilizar a produção de energia hídrica com a conectividade ecológica e com a conservação de espécies de água doce nativas; criar e fortalecer comunidades de gestão de regiões hidrográficas; reabilitar massas de água em mau estado, priorizando as de importância ecológica e/ou de uso múltiplo (ex. Lagoa de Óbidos).

Apoiar o Uso Eficiente de água no Setor Agrícola

Apoiar o Uso Eficiente de água no Setor Agrícola, através da instalação de sondas e acompanhamento técnico, da certificação, divulgação e centralização de dados meteorológicos atualizados e da requalificação de zonas ribeirinhas.

Salvaguardar o ambiente oceânico

Salvaguardar o ambiente oceânico, revendo a Lei de Bases do Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo para promover o adequado ordenamento do espaço marinho e da zona costeira, limitar a poluição de fonte terrestre e marítima e impedir quer a mineração em mar profundo quer a exploração de hidrocarbonetos.

Expandir a rede de Áreas Marinhas Protegidas

Expandir a rede de Áreas Marinhas Protegidas para cobrir, pelo menos, 10% de todos os habitats, regulamentado-as de forma eficaz e justa.

Garantir a sustentabilidade da pesca

Garantir a sustentabilidade da pesca, mantendo as autorizações de captura das populações de peixe abaixo do rendimento máximo sustentável, eliminando as rejeições de animais capturados de forma indireta e capacitando as associações de pescadores artesanais para desempenharem um papel de liderança na gestão dos recursos costeiros e acederem aos escalões superiores da cadeia de valor.

Incentivar a reciclagem das redes de pesca danificadas

Incentivar a reciclagem das redes de pesca danificadas, apoiando diretamente o esforço em trazer para terra e em dirigir estas redes para o tratamento de resíduos apropriado, prevenindo dessa forma o abandono das redes no mar e as consequências negativas destas na biodiversidade marinha.

Desenvolver a investigação marinha

Desenvolver a investigação marinha, reforçando os mecanismos de monitorização e fiscalização e de investigação através da articulação das universidades com o IPMA e o Instituto Hidrográfico; criando um fundo de investigação com base nas verbas de licenciamento de atividades em espaço marítimo e um sistema centralizado de dados meteo-oceanográficos aberto a toda a comunidade.