Portugal e o Mundo

Democratizar a União Europeia

Democratizar a União Europeia e aumentar a solidariedade entre estados-membros, revendo o quadro jurídico da União Europeia para reforçar a participação democrática das cidadãs e dos cidadãos na vida da União e respeitar o princípio da igualdade entre os estados, alterando os critérios de apuramento da maioria qualificada nas decisões do Conselho; referendando qualquer novo tratado ou alteração substancial aos tratados existentes; repondo o regular funcionamento das instituições da União e recusando as decisões de estruturas paralelas como Cimeiras Informais dos Chefes de Estado e de Governo com o Presidente da Comissão (Cimeiras do Euro, previstas no n.º1 do artigo 12.º do Tratado Orçamental), bem como as do Eurogrupo; harmonizando a fiscalidade entre países e acabando com os paraísos fiscais dentro da União; revogando o Tratado Orçamental; apoiando e promovendo alternativas progressistas para a Europa, a todas as escalas incluindo a municipal, assumindo o municipalismo como parte estruturante do projeto europeu.

Usar a escala da União Europeia para ter força de influência

Usar a escala da União Europeia para ter força de influência, relançando o investimento e combatendo a emergência ecológica com um Green New Deal europeu; implementando um quadro legislativo capaz de limitar o poder do setor financeiro e dominar os riscos da exposição dos Estados, incluindo a diminuição da concentração do poder de mercado e da dimensão das instituições financeiras, a separação entre banca comercial e banca de investimento e a proibição dos produtos financeiros excessivamente complexos; rejeitando a Resolução de Conflitos Investidor-Estado (ISDS) e o Sistema de Tribunais de Investimento e ainda qualquer tentativa de criar um Tribunal Multilateral de Investimentos; incorporando nas trocas comerciais critérios apertados de cumprimento de direitos humanos, direitos do trabalho e salvaguarda ambiental.

Participar na construção da democracia global

Participar na construção da democracia global, reforçando a participação de Portugal em organismos internacionais, sobretudo na Organização das Nações Unidas (ONU) e lutando pela criação de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos e de um Tribunal Internacional contra os Crimes Ambientais; lutando pela efetivação do Tratado Vinculativo da ONU sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos; lutando pela implementação de instrumentos multilaterais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro à escala global; lutando pela reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, através da possibilidade de entrada de novos membros permanentes e da restrição do uso do direito de veto; lutando pela criação de uma Assembleia Parlamentar das Nações Unidas, com uma reunião anual antes da Assembleia-Geral da ONU, acrescentando assim um fórum de representação cidadã àquele que é, neste momento, um fórum exclusivo de diplomatas.

Aprofundar a cooperação entre os países de língua oficial portuguesa e no espaço Ibero-Americano

Aprofundar a cooperação entre os países de língua oficial portuguesa e no espaço Ibero-Americano, fortalecendo o papel da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como espaço de livre circulação e intercâmbio social, económico e cultural, facilitando a portabilidade de direitos entre os vários países-membros e concedendo direitos civis e políticos às suas cidadãs e cidadãos que residirem em Portugal e assim o requererem; criando uma Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre todos os Estados-Membros da CPLP; reforçando a luta pelos direitos humanos em todos os países da CPLP, incluindo a oposição à pena de morte na Guiné Equatorial e o combate a todas as formas de discriminação e aos crimes ambientais; aprofundando a cooperação, intercâmbio e reconhecimento entre universidades; criando redes de cidadãos entre os vários países e o mundo, incluindo as várias diásporas.

Reforçar a presença de Portugal e da sua diáspora no estrangeiro

Reforçar a presença de Portugal e da sua diáspora no estrangeiro, acabando com a propina no ensino de português no estrangeiro; integrando o ensino de português nos planos de formação escolar no estrangeiro; reabilitando e fortalecendo o Conselho das Comunidades Portuguesas; reforçando os serviços consulares com a reativação do projeto do Consulado Virtual e com a discussão da rede consular; facilitando o contacto e o apoio da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas às associações portuguesas da diáspora.

Responder à crise humanitária

Responder à crise humanitária no Médio Oriente, Magrebe e Mediterrâneo e acabar com a Europa Fortaleza, efetivando um programa europeu digno de instalação e integração de refugiados com partilha de responsabilidades entre todos os países; relançando a Abordagem Global para a Migração e Mobilidade para aprofundar a cooperação com países terceiros e reforçar a proteção dos migrantes; relançando a Política Europeia de Vizinhança, em particular a União para o Mediterrâneo, para fomentar a transformação económica inclusiva e sustentável em todos os países; humanizando o sistema europeu comum de asilo; apoiando a reunificação das famílias; criando uma Operação Europeia de Busca e Salvamento para salvar as pessoas no mar e descriminalizando a solidariedade para com os migrantes; defendendo a livre circulação em toda a Europa e em todo o Mundo; criando um Passaporte Humanitário Internacional.

Acolher e integrar refugiados e migrantes em Portugal

Acolher e integrar refugiados e migrantes em Portugal, promovendo uma política de imigração legal mais ambiciosa, com a criação de centros de formação, de recrutamento e de integração, e de sistemas de incentivo à instalação em zonas de maior declínio demográfico, bem como a instituição de pacotes à mobilidade laboral em parceria com os países de origem; combatendo a exploração e garantindo que os trabalhadores migrantes têm os mesmos direitos, benefícios e proteção que os portugueses; garantindo condições dignas e humanas de acolhimento nos pontos de entrada em Portugal, nomeadamente no aeroporto de Lisboa, e tempos de resposta curtos para situações temporárias.