Educação

Capacitar a Educação Pública

Capacitar a Educação Pública, reforçando e distribuindo de forma racional a dotação orçamental para a Educação, de forma a assegurar recursos, material e profissionais suficientes a todas as escolas da rede pública, que deve abranger todo o país.

Garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público

Garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público, como ferramenta fundamental do desenvolvimento, da coesão social e da justiça.

Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses

Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses, integrando as creches na rede pública de escolas, aumentando o número de creches disponíveis bem como o número de vagas nos jardins de infância; assegurando todas as condições (incluindo o direito à sesta).

Dignificar os professores

Dignificar os professores, reforçando e facilitando a formação dos profissionais da educação, proporcionando gratuitamente as diversas modalidades de formação, que favoreçam diretamente os docentes enquanto agentes das transformações que se preconizam para as escolas; garantindo o rejuvenescimento dos quadros dos professores, investindo numa formação inicial que garanta um contacto efetivo e continuado com o trabalho escolar, sob supervisão de docentes com experiência, e implementando um regime específico de aposentação; democratizando a gestão das escolas, promovendo o acesso aos cargos de direção e de gestão intermédia, apenas por eleição por toda a comunidade escolar; promovendo nas escolas um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento pessoal de todos os profissionais que nela trabalham e favorecendo culturas colaborativas; prevendo a contagem integral do tempo de serviço passado e revendo o estatuto da profissão, o modelo de avaliação e o modelo de concurso para que se saiba com antecedência se e onde cada professor ficará colocado.

Valorizar todo o pessoal não docente

Valorizar todo o pessoal não docente, identificando a sua carreira como específica e regulando a sua avaliação em termos que reconheçam o seu trabalho como também pedagógico; facultando ações de formação contínua gratuitas; assegurando a integração de todos aqueles que desempenham funções permanentes, incluindo os monitores das atividades de enriquecimento curricular.

Focar o currículo em cada aluno

Focar o currículo em cada aluno para garantir uma preparação abrangente e combater o insucesso e o abandono escolares, assegurando a integração entre conhecimentos de áreas do saber, professores e alunos, criando comunidades de aprendizagem; numa nova organização não baseada em turmas; diversificando os materiais de pesquisa de base e retirando ao manual o papel fundamental que ainda vai tendo, fomentando igualmente o uso de ferramentas digitais para desenvolver a literacia digital; garantindo a todos os alunos uma formação integral, dirigida e avaliada pelo aluno com o acompanhamento de colegas e professores, que promova o conhecimento para lá das disciplinas, podendo abranger todas as áreas de conhecimento existentes, do ensino artístico à programação, da sustentabilidade à sexualidade, da educação física ao pensamento crítico e tantas outras; reforçando o número e a diversidade de profissionais da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva ; promovendo a interação com a família no âmbito da aprendizagem, promovendo a assunção de valores e princípios comuns e o respeito por eles; mantendo todas as modalidades de ensino atuais por forma a que cada aluno e sua família possam optar, de forma livre e respeitadora das suas opções pessoais, familiares e/ou étnicas, por aprender da forma mais adequada ao seu caso individual, nomeadamente o Ensino à Distância, o Ensino para a Itinerância, o Ensino Doméstico e o Ensino Individual; garantindo a possibilidade de expansão da rede escolar através da regulamentação e certificação de escola alternativas e/ou comunitárias.

Usar a avaliação para incentivar e reconhecer os progressos do aluno

Usar a avaliação para incentivar e reconhecer os progressos do aluno, valorizando a avaliação formativa e contínua; abolindo os critérios artificiais de transição/retenção e os exames em toda a escolaridade obrigatória, incluindo os exames finais do 12º ano, como instrumento político-ideológico de seleção e discriminação no acesso ao ensino superior e privilegiando-se provas de aferição nos anos terminais do 2.º e 3.º ciclos; possibilitando aos maiores de 18 anos a conclusão do Ensino Secundário através da realização de um exame global que permita validar as suas competências, à semelhança do que já sucede noutros países como, por exemplo, com o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) no Brasil e o Graduado en Educación Secundaria Obligatoria em Espanha.

Promover a cidadania na escola e a integração na comunidade

Promover a cidadania na escola e a integração na comunidade, reforçando a educação para a cidadania; criando espaços de discussão e tomada de decisões e de intervenção dos alunos; permitindo a participação ativa dos alunos nos diferentes órgãos da escola; promovendo uma cultura de partilha e cooperação; promovendo a autonomia dos alunos nos percursos casa-escola; promovendo a articulação regular da escola com os equipamentos e instituições locais e o intercâmbio entre escolas; abrindo efetivamente as escolas à comunidade e às famílias, com a promoção de dias abertos e atividades, abertas a todas e todos, de partilha de conhecimento a nível local e regional, bem como de ferramentas e estratégias úteis às famílias dos alunos e que promovam a cidadania global.

Garantir que a escola é um instrumento transversal de igualdade e de justiça social

Garantir que a escola é um instrumento transversal de igualdade e de justiça social, assegurando a operacionalização adequada do Regime Jurídico da Educação Inclusiva (Decreto-Lei nº54/2018), por forma a que todos os alunos possam ter um lugar seguro e adequado na escola, adaptado às suas características individuais e potenciador do seu desenvolvimento; adotando medidas que contrariem a segregação com base no rendimento, grupo étnico-racial ou outros eixos de exclusão e discriminação nas escolas públicas; criando uma cultura escolar de abertura e aceitação, por forma a que nenhum aluno ou família seja discriminado seja por que razão for, incluindo a nível do conteúdo dos manuais escolares e do material de estudo e trabalho; integrando a aprendizagem da língua gestual portuguesa nas escolas; providenciando aulas da língua materna das crianças, nomeadamente as que usam línguas crioulas na família, como é o caso do romani português para crianças de etnia cigana, de forma a facilitar, em especial no 1.º ciclo, a aprendizagem do Português como língua não materna, o que terá repercussões positivas no seu percurso escolar; revisitando e descolonizando a História, para que não perpetue os estigmas e não continue a enfatizar a mitologia colonial, reconhecendo as violências perpetradas sobre outros povos e culturas; construindo com os nossos parceiros europeus um currículo de História europeia comum; garantindo os cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação saudável; facilitando às escolas o envolvimento em programas de saúde pública, de combate à pobreza infantil, de prevenção da violência doméstica e no namoro e de combate à discriminação; valorizando o Ensino Artístico e, também, o Ensino Profissional, facilitando a integração dos alunos na comunidade através do desenvolvimento de competências práticas de uso mais imediato na sociedade.

Retirar a Disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo

Retirar a Disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo das escolas públicas, devendo a formação religiosa ser deixada ao critério das famílias e concretizada nas respetivas agregações religiosas, no respeito pelo princípio da laicidade da Escola Pública, constitucionalmente consagrado.

Melhorar a capacidade de resposta do ensino profissional

Melhorar a capacidade de resposta do ensino profissional, capacitando as escolas e os docentes para um ensino mais prático e tendente à empregabilidade imediata para os alunos que assim o desejarem; garantindo maior ligação com as empresas locais e promoção de estágios curriculares durante o ano escolar; assegurando a coordenação entre as diferentes variantes de ensino para permitir facilmente a transição entre os diferentes modelos.

Promover a adoção de ferramentas colaborativas e de acesso aberto

Promover a adoção de ferramentas colaborativas e de acesso aberto, prevendo a construção e investimento de livros escolares com licença de autor aberta (Creative Commons) e de utilização aberta; promovendo o formato digital em aparelhos sem gestão de direitos digitais (Digital Rights Management (DRM) em inglês) e de acesso aberto; a utilização de software proprietário deve ser restrita aos casos onde software aberto não cubra as vantagens pedagógicas, financeiras, de inclusão social e universalidade e devem ser garantidas a privacidade e reserva na utilização dos dados gerados.

Continuar o investimento na educação e formação de adultos

Continuar o investimento na educação e formação de adultos, generalizando a perceção de que a aprendizagem se realiza ao longo da vida, promovendo quer a educação formal - nomeadamente a formação profissional em contexto de trabalho - quer a aprendizagem não formal e informal em todas as idades, incluindo as Universidades Sénior, tanto em meio urbano como rural . Uma sociedade pelo desenvolvimento sustentável revê-se numa lógica de educação permanente..