Ciência

Cumprir as metas de investimento em investigação e desenvolvimento

Cumprir as metas de investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) declaradas como objetivo para Portugal em 2020, correspondentes a uma intensidade em I&D (DIDE/PIB) entre 2,7% e 3,3%, dos quais 1,0% a 1,2% no sector público e 1,7% a 2,1% no sector privado. Para tal é necessário aumentar a taxa de execução em I&D nas Universidades e Politécnicos públicos, na formação avançada e Emprego Científico, para se atingir o valor mínimo de 1% do PIB em 2020. Em 2018 o valor atingido na execução global em I&D foi de 1.37% do PIB, valor que se encontra em lenta recuperação depois do mínimo de 1.24% em 2015, principalmente devido ao aumento de execução no setor privado para 0.7% do PIB em 2018, ao passo que o setor público mantém níveis de execução de 2015, de cerca de 0.67% do PIB.

Estabilizar o sistema científico

Estabilizar o sistema científico, definindo em conjunto com os intervenientes do setor um novo modelo de governação para a Fundação para a Ciência e Tecnologia, que lhe garanta maior autonomia e permita desenhar planos plurianuais com níveis de financiamento global e por áreas, numa lógica de planeamento estratégico de médio prazo. Os concursos para bolsas, projetos e criação de emprego científico devem ocorrer anualmente em datas fixas, com critérios transparentes e com conhecimento da composição dos júris.

Pôr a ciência ao serviço das instituições públicas e das comunidades

Pôr a ciência ao serviço das instituições públicas e das comunidades através da contratação de bens e serviços (por exemplo, estudos, projetos, assessorias, auditorias, consultorias, serviços técnicos e desenvolvimento de produtos) por parte da administração pública e setor empresarial do Estado às instituições do ensino superior e unidades do sistema científico nacional.

Promover a investigação interdisciplinar em áreas estratégicas

Promover a investigação interdisciplinar em áreas estratégicas, como por exemplo na área da saúde, da sustentabilidade dos ecossistemas e na mitigação dos efeitos das alterações climáticas, estabelecendo programas em conjunto com as empresas e a administração pública de forma a criar condições para a aceleração da aplicação de novas tecnologias junto da sociedade. Este é um dos usos possíveis para os instrumentos financeiros de apoio da União Europeia a instituições públicas, colocando em prática processos de contratação pública que promovam a inovação e investigação de novas soluções que possam responder aos desafios existentes, como é o caso dos contratos pré-comerciais (PCP - Pre Comercial Procurement) e a contratação pública de soluções inovadoras (public procurement for innovation solutions).

Estabelecer um regime de isenção ou de reembolso do IVA

Estabelecer um regime de isenção ou de reembolso do IVA - hoje cobrado a 23% - pelos bens e serviços necessários aos projetos científicos que correspondam a atividades de investigação e desenvolvimento comprovadamente sem fins lucrativos. A Ciência deve ser vista como uma atividade fundamental para a sociedade e para o desenvolvimento do país e não como uma atividade comercial, estando hoje os cientistas que desenvolvem investigação em Portugal em desvantagem face a grande parte seus colegas europeus.

Valorizar o potencial económico do conhecimento

Valorizar o potencial económico do conhecimento dinamizando e apoiando a participação de empresas portuguesas em projetos de investigação financiados pela União Europeia. As entidades do sistema científico e tecnológico devem investir na constituição, formação e profissionalização de pessoal dedicado à transferência de conhecimento e à propriedade intelectual nas entidades públicas, munindo-as de competências para proteger e comercializar conhecimento produzido e para negociar parcerias nos mercados mundiais.

Democratizar a ciência e monitorizar a literacia científica

Democratizar a ciência e monitorizar a literacia científica através de uma Plataforma Nacional para a Literacia Científica responsável por monitorizar e promover um programa de promoção das competências científicas da população.