Ensino Superior

As instituições do ensino superior devem ter uma verdadeira autonomia, reger-se por princípios de participação democrática, funcionar em rede com outras instituições nacionais e internacionais e apoiar o desenvolvimento social, económico, ambiental e cultural das regiões em que se localiza...

Eliminar as propinas no 1º ciclo e regulamentar o valor das propinas relativas ao 2ºciclo

Eliminar as propinas no 1º ciclo e regulamentar o valor das propinas relativas ao 2ºciclo e à formação pós-graduada através do estabelecimento de tetos máximos e da preparação de um processo de redução progressiva do seu montante, de acordo com padrões europeus.

Rever os mecanismos de atribuição de apoios sociais

Rever os mecanismos de atribuição de apoios sociais diretos e indiretos aos estudantes, eliminando os constrangimentos e as assimetrias das normas atuais, devendo os apoios aos estudantes ser atribuídos independentemente da situação de dívida do seu agregado familiar à segurança social ou à autoridade tributária. O valor mínimo da bolsa de estudo deve ser ponderado a partir de indicadores de custo de vida ajustados localmente. O alojamento estudantil deve ser promovido em articulação entre IES e o poder local, no quadro de políticas de habitação jovem e de revitalização dos centros urbanos.

Requalificar a população ativa

Requalificar a população ativa de nível pós-secundário através da criação de um programa que estabeleça parcerias entre instituições do ensino superior, empresas e agências da administração pública, para adequar o seu perfil formativo aos desafios de uma economia avançada e promover a sua empregabilidade.

Financiar as instituições do ensino superior de forma estável e transparente

Financiar as instituições do ensino superior de forma estável e transparente, através de financiamento público num regime plurianual e contratualizado por objetivos. O financiamento deve assentar numa fórmula baseada em indicadores de estrutura e de desempenho, destinada a suportar as despesas de funcionamento e infraestrutura, com dotações atribuídas por concurso, destinado a implementar projetos e estratégias locais alinhadas com o perfil institucional e com as necessidades de desenvolvimento do país e da região.

Internacionalizar as instituições do ensino superior

Internacionalizar as instituições do ensino superior, facilitando a atração de estudantes internacionais, reforçando os programas de financiamento de períodos de mobilidade estudantil e docente no ensino superior, de duração variável, através de fontes de financiamento públicas e parcerias do Estado com o setor empresarial.

Equiparar as carreiras de docência e investigação

Equiparar as carreiras de docência e investigação, através da revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) para que seja equiparado em nível de exigência, direitos e deveres ao Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e ao Estatuto do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP). A integração de ambas as carreiras num mesmo estatuto deverá incluir a possibilidade de mobilidade entre as carreiras de investigação e docente, dentro da mesma instituição ou entre instituições diferentes, permitindo uma melhor gestão dos recursos e necessidades das instituições.

Rever o Estatuto do Bolseiro de Investigação

Rever o Estatuto do Bolseiro de Investigação limitando a atribuição de bolsas a um máximo de dois anos para trabalhos de investigação tendentes à obtenção de graus académicos e a um ano para trabalhos de investigação e formação avançada de pós-doutoramento ou para outras atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico com caráter de iniciação. Para períodos superiores devem ser celebrados contratos a termo, de forma a que os estudantes de doutoramento e os investigadores em formação avançada ou em atualização se vejam reconhecidos como trabalhadores de facto durante a maior parte do período da sua formação especializada, usufruindo dos mesmos direitos laborais que os restantes trabalhadores.

Abrir lugares no quadro das instituições públicas

Abrir lugares no quadro das instituições públicas, desbloqueando a abertura dos concursos de contratação de docentes, investigadores e técnicos, de modo a satisfazer as necessidades das instituições e restituir a qualidade do seu trabalho, combatendo a prática recorrente de utilizar trabalhadores precários para responder a necessidades permanentes.

Assegurar a igualdade de direitos no ensino superior público, particular e cooperativo

Assegurar a igualdade de direitos no ensino superior público, particular e cooperativo, através da adoção pelas instituições de ensino particular e cooperativo dos estatutos da carreira docente, garantindo a democracia interna e a liberdade de ensino e investigação e reforçando as garantias de representação sindical nestas instituições.

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